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CNJ autoriza candidata gestante a remarcar prova de concurso público
Decisão vale para o caso específico de uma grávida que concorre a uma vaga de titular de cartório em Alagoas.
Apesar de decisão do STF, grávidas ainda são encarceradas no Brasil
Pesquisa mostra queda no percentual de encarceramento de gestantes e não gestantes de 2016 para 2020, após o Marco Legal da Primeira Infância, mas ainda é preciso "melhorar muito”, diz Karen Souza, juíza auxiliar da presidência do CNJ.
Bolsa Atleta será estendida a mulheres grávidas e puérperas
Lei sancionada nesta segunda-feira garante às atletas recebimento regular das parcelas da Bolsa Atleta durante a gestação, acrescido de até 6 meses após o nascimento do bebê.