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PGR pede que STF suspenda parte de indulto natalino

PGR pede que STF suspenda parte de indulto natalino

O procurador-geral da República, Augusto Aras, sustenta que parte do decreto é inconstitucional por perdoar as penas e extinguir as condenações dos policiais militares culpados pelo caso conhecido como Massacre do Carandiru.

Decreto que concede indulto de Natal é publicado no Diário Oficial

Medida não abrange crimes considerados hediondos (ou a eles equiparados), nem aqueles praticados mediante grave ameaça ou violência contra a pessoa.

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