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STF valida saída do país de convenção contra dispensa sem justa causa

Norma está suspensa no Brasil desde 1996, mediante denúncia feita à OIT pelo então presidente FHC. Ato presidencial foi editado após o Congresso aprovar adesão do país à convenção.

STF retoma análise de norma internacional da OIT sobre demissão

Julgamento trata da vigência, no Brasil, da Convenção 158, segundo a qual a demissão sem causa justificada fica vedada aos países signatários. Norma está suspensa no Brasil desde 1996.