Todas as notícias de Justiça Militar
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Supremo valida julgamento de civil pela Justiça Militar
Entendimento foi obtido no julgamento virtual de empresário processado pela Justiça Militar por ter oferecido propina a oficial do Exército para obter autorização para comercializar vidros blindados.
Justiça Militar quebra sigilo bancário e telefônico de 7 militares
Os militares são suspeitos de furtar 21 armas do Exército. O inquérito, que está sendo conduzido pelo Comando Militar do Sudeste, aponta outros 13 militares por participação indireta no crime. No grupo há soldados e oficiais.
Exército nomeia novo diretor para Arsenal de Guerra de São Paulo
Novo diretor é o tenente-coronel Mário Victor Vargas Junior, que substituirá tenente-coronel Rivelino Barata de Sousa Batista exonerado na última quinta-feira.
Família de músico morto no Rio receberá indenização de R$ 2 milhões
Na ação, militares buscavam autores de um roubo e dispararam contra o carro do músico Evaldo Rosa dos Santos. Um catador de recicláveis que tentou ajudar Evaldo foi baleado e morreu 11 dias depois no hospital.
Governo autoriza Força Nacional em Brasília no 7 de setembro
Operação terá apoio logístico do governo do Distrito Federal, que oferecerá a infraestrutura à Força Nacional. Atividades estão sob coordenação do gabinete de mobilização criado pelo GDF.
Nova audiência do Massacre de Paraisópolis é remarcada para dezembro
Policiais militares respondem pelo crime de homicídio de nove jovens durante operação em um baile funk na Favela de Paraisópolis, na noite de 1º de dezembro de 2019.
Após mais de três anos, caso Paraisópolis tem 1ª audiência na Justiça
Doze PMs respondem pelo homicídio de nove jovens em operação em baile funk na noite de 1º de dezembro de 2019. Juiz começará a coletar depoimentos de acusação.
MP apresenta denúncia contra homem amarrado com cordas, após furto
Segundo a promotora, “a conduta dos policiais militares não tem o condão de anular os crimes cometidos por Robson, e será devidamente apurada em procedimento próprios".
Presidente de Superior Tribunal Militar defende a pacificação do país
STM é o órgão máximo da Justiça Militar no país, responsável por processar e julgar os crimes militares previstos no Código Penal Militar. O colegiado é composto por 15 ministros.
Aumenta participação feminina em órgãos de segurança pública
Pesquisa sobre instituições de segurança pública mostra que, de 2004 a 2021, número de delegacias de Polícia Civil especializadas no atendimento à mulher passou de 177 para 501.
STF retoma análise sobre competência no julgamento de militares
Ministro Marco Aurélio Mello já havia votado pela rejeição da ação. Voto de Lewandowski vai em sentido contrário e entende que Lei Complementar criou "uma espécie de foro privilegiado".
Tribunal determina regime aberto para soldado da PM que agrediu mulher
Policial foi condenado a um ano, oito meses e 12 dias de reclusão na última terça-feira e hoje o Tribunal de Justiça Militar determinou o regime de cumprimento da pena.
TJM condena policial que pisou em pescoço de mulher negra em SP
Condenação reverteu decisão de primeira instância que havia absolvido o policial pelo crime. O tribunal ainda condenou o policial Ricardo de Morais Lopes, que participou da abordagem.
Justiça condena três ex-delegados a pagar indenização por tortura
Cada um dos ex-delegados condenados terá que pagar R$ 1 milhão, valor que será revertido ao Fundo de Direitos Difusos. Ainda cabe recurso da decisão de ambas as partes.
Justiça Militar apura possível registro ilegal de armas por Jefferson
Investigações do Ministério Público Federal indicam a realização de dez registros de armas em um período no qual o ex-deputado federal estava preso, o que não é permitido.
Rio: Justiça condena delegados e policiais por organização criminosa
O juiz Juarez de Andrade diz que “a análise da presente ação penal demonstra robusto contorno da incidência do delito previsto no artigo 2º da Lei nº 12.850/2013”.