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STF proíbe tese de legítima defesa da honra em casos de feminicídio
Ao longo da história, lei brasileira previu normas que chancelaram a violência contra a mulher. Somente no Código Penal de 1940, absolvição de acusados que cometeram crime sob influência de emoção ou paixão deixou de existir.
Supremo proíbe uso da tese da legítima defesa da honra
Ao longo da história, lei brasileira previu normas que chancelaram a violência contra a mulher. Somente no Código Penal de 1940, absolvição de acusados que cometeram crime sob influência de emoção ou paixão deixou de existir.
Comandante da PMSP pede que policiais usem legítima defesa sem hesitar
No canal da PM no Instagram, o comandante Cássio de Freitas manifestou preocupação com ocorrências em que policiais hesitaram em usar ferramentas de trabalho e pediu que eles não hesitem em cumprir a lei.
Acusados de matar Bruno e Dom alegam legítima defesa, diz advogado
Para o profissional, o movimento é natural e é direito deles se defender, "ainda que a versão apresentada não se sustente, nem do ponto de vista lógico, nem do ponto de vista das provas".