Todas as notícias de Litígio Zero

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Adesão a Programa Litígio Zero é prorrogada até fim de julho

Prazo original acabaria nessa quarta-feira. Adiamento foi pedido por entidades com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

Adesão a Programa Litígio Zero é prorrogada até 31 de maio 

Contribuintes podem renegociar dívidas tributárias com a União. Programa foi anunciado em janeiro como uma das formas de aumentar caixa do governo.

Adesão ao Programa Litígio Zero começa hoje

Pessoas físicas e micro e pequenas empresas com dívidas abaixo de 60 salários mínimos podem obter descontos de 40% a 50% sobre o valor do débito, com prazo de 12 meses para pagar.

Receita eleva para R$ 15 milhões valor para aplicar recurso automático

A partir de 1º de fevereiro, os presidentes das turmas de julgamento recorrerão quando os valores em tributos e multas a pagar ultrapassarem R$ 15 milhões. Hoje, o piso é de R$ 2,5 milhões.

Haddad anuncia pacote de R$ 242,7 bi para melhorar contas públicas

Medidas preveem reversão de desonerações, mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e uma nova renegociação especial de dívidas chamada Programa Litígio Zero.