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Marco Temporal das Terras Indígenas: STF tem placar de 2 a 2

O Marco Temporal é um entendimento jurídico que delimita as terras que os povos indígenas podem ocupar no país. O limite seria que essas áreas já ocupadas ou disputadas na Justiça até o dia 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição, seria indígena.