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RJ registra média de 590 casamentos envolvendo menores de idade
Uma lei federal de 2019 permite o casamento a partir dos 16 anos, mediante autorização dos pais. Antes, era permitido o casamento abaixo dessa idade em caso de gravidez.
Nove em cada dez adolescentes compram cigarro em comércio autorizado
A venda é proibida para menores de idade no país. O estudo do Inca revela que 70% adquirem cigarro unitário, o que também não é permitido pela legislação.
Cartórios já podem emitir autorização de viagem internacional a jovens
O serviço, fruto de um convênio com a Polícia Federal, atende pais de crianças ou jovens menores de 18 anos que necessitam viajar por transporte aéreo para o exterior sozinhos.