Todas as notícias de Ministro André Mendonça

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Nunes Marques pede vista em julgamento no STF sobre leis das estatais

Os ministros analisam a ação proposta pelo Partido Comunista do Brasil (PC do B) que questiona trechos da legislação que limitam a indicação de pessoas para os Conselhos de Administração e para as diretorias das estatais.

Mendonça prorroga prazo para implementar alíquota uniforme do ICMS

Com o regime monofásico, o imposto passa a ser recolhido uma vez na cadeia produtiva de combustíveis e com alíquota uniforme. A medida foi assinada ontem (1º).