Todas as notícias de Ministro Ricardo Lewandowski

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STF anula acordo de 2002 envolvendo Fernando de Noronha

A questão da gestão de Fernando de Noronha passou a ser questionada no STF após o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro pedir que o território fosse declarado domínio da União por descumprimento do pacto de compartilhamento.

Lewandowski encerra três ações contra Lula que estavam suspensas

Na decisão, Lewandowski indicou que as provas apresentadas nas ações são ilegais. Segundo o ministro não há cabimento para que os processos continuem a tramitar.