Todas as notícias de Pacote Da Democracia
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Lula assina projeto de lei para combater crimes contra a democracia
Chamado de Pacote da Democracia, o projeto propõe alterar o código penal para aumentar multas e penas para os crimes de incitação, liderança e financiamento a atos contra o Estado Democrático de Direito.
Flávio Dino apresenta Pacote da Democracia para Lula
Após o encontro com Lula, no Palácio do Planalto, Dino participou de uma reunião com secretários estaduais de Segurança Pública, na sede do ministério, em Brasília.
Governo faz últimos ajustes em Pacote da Democracia
A ideia é que o pacote seja apresentado ao Congresso na semana que vem, a primeira após a volta do recesso legislativo e a posse de parlamentares eleitos e reeleitos.