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STF: Legítima defesa da honra não pode absolver assassinos de mulheres
A sigla queria impedir a absolvição de réus que afirmam que o assassinato da mulher foi por razões emocionais, como uma traição, por exemplo. Neste caso, a defesa do acusado geralmente levanta a tese chamada “legítima defesa da honra” pra livrar da condenação o autor do crime.
PDT reafirma pedido de condenação de Bolsonaro por ataque a urna
Processo trata da divulgação de ataques ao sistema eletrônico de votação durante reunião realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, com embaixadores.
Relator libera julgamento de ação que pode tornar Bolsonaro inelegível
Ação trata de reunião do presidente com membros do corpo diplomático, na qual ele atacou o processo eleitoral brasileiro, citando boatos e sem apresentar provas do que dizia.
TSE pede acesso a perícia de minuta de golpe em ação contra Bolsonaro
Autor da ação, o PDT pede que Jair Bolsonaro seja declarado inelegível por ter atacado sem fundamentos o sistema eleitoral, conduta que seria vedada pelas regras eleitorais.