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Governo retoma política humanizada de prevenção a drogas

Com esta premissa, começou nesta segunda-feira a Semana Nacional de Políticas sobre Drogas, com o tema Política sobre Drogas: Foco nas Pessoas.

STF: saiba como está a discussão sobre porte de droga para uso pessoal

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem na pauta desta quinta-feira (1°) a retomada do julgamento que pode resultar na descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. Com votação iniciada em 2015 e três votos favoráveis a algum tipo de flexibilização, o tema aguarda há oito anos para voltar a ser discutido em plenário. No caso concreto, os ministros julgam recurso contra uma decisão da Justiça de São Paulo, que manteve a condenação de um homem flagrado andando com 3 gramas (g) de maconha

Edital selecionará membros da sociedade civil em conselho sobre drogas

Processo eleitoral participativo deverá ocorrer nos próximos 60 dias, informou o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Integrantes serão escolhidos para mandato de dois anos.