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STF: suspensão de direitos políticos não impede posse em cargo público

Maioria dos ministros afastou necessidade da quitação eleitoral para que candidato preso aprovado em concurso possa ser nomeado e empossado.

STF abre sessão para julgar descriminalização do porte de drogas

Até o momento, três ministros (Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes) votaram a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas.