Todas as notícias de Publicação Falsa

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Barroso diz que decisão sobre imprensa vale para casos de má-fé

De acordo com o ministro, a única restrição à liberdade de expressão é a atuação mal-intencionada de veicular informações falsas. Associação Nacional de Jornais ressaltou que a medida reforça a responsabilidade sobre o que é publicado.

STF admite responsabilizar jornal por acusação falsa de entrevistado

Decisão foi baseada em ação na qual o ex-deputado federal Ricardo Zarattini processou o jornal Diário de Pernambuco por danos morais, em função de uma reportagem publicada em 1995.