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Royalties de petróleo geram quase R$ 50 bi ao RJ e seus municípios

Destaque para os municípios do Norte Fluminense, próximos à Bacia de Campos, com a maior arrecadação da série histórica, iniciada em 1999.

MPE-RJ recomenda que royalties do petróleo sejam aplicados na Educação

O texto da Resolução destaca que, a União deve aplicar, anualmente, nunca menos que 18%, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nunca menos que 25% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.

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