Todas as notícias de Sanção

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Lula sanciona Marco Legal das Garantias

Agora consumidor poderá dar um imóvel em garantia em operações de crédito simultâneas, mas apenas se ele tiver uma moradia extra, sendo proibido incluir imóvel único como garantia de empréstimo.

Lula sanciona Marco Legal das Garantias de Empréstimos com vetos

O texto amplia as formas do credor cobrar os bens dados como garantia pelo devedor em caso de empréstimo, como imóveis e veículos; além de permitir o uso de um mesmo bem em mais de um empréstimo, o que não era possível.

Projeto que facilita execução de dívidas vai à sanção presidencial

Texto amplia formas do credor cobrar do devedor os bens dados como garantia de um empréstimo, como imóveis e veículos, além de permitir uso de um mesmo bem em mais de um empréstimo.

Lula sanciona Desenrola Brasil com limite para juros do cartão

Texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial. Desde que programa foi instituído, em junho, cerca de 6 milhões de brasileiros conseguiram tirar o nome de cadastros negativos.

Projeto do Carf é sancionado com vetos

Criado em 2009, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais é um órgão colegiado que julga administrativamente disputas entre governo e contribuintes em relação a impostos.

Presidente Lula sanciona isenção do Imposto de Renda para 2 salários

O presidente Lula sancionou, nesta segunda-feira (28), o reajuste do salário mínimo para R$ 1.320 e a isenção do imposto de renda para quem recebe até 2 salários mínimos.

Lei de valorização do salário mínimo vai ser sancionada hoje

A tabela do imposto de renda também será corrigida.

Projeto que altera Código Penal Militar vai à sanção

Projeto também endurece a pena para militares condenados por tráfico de drogas. Atualmente, as penas são de até cinco anos e o novo texto aumenta para até 15 anos de prisão.

Exame toxicológico para motoristas de ônibus e caminhão tem novo prazo

Testes devem ser feitos a cada 2 anos e 6 meses a partir da obtenção ou renovação da carteira de habilitação nas categorias C, D ou E.

Lula sanciona lei com medidas contra desperdício de água

Norma foi publicada nesta quarta-feira (5) no Diário Oficial. Texto trata do aproveitamento da água de chuva e daquela usada em chuveiros, lavatórios de banheiro e máquinas de lavar roupa.

Senado aprova acordo de serviço aéreo entre Brasil e Ilhas Seychelles

Projeto trata da concessão de direitos como sobrevoar o território um do outro, fazer escalas para fins não comerciais e escala em rotas específicas, acordadas entre ambos.

Lula sanciona lei da Política Nacional de Educação Digital

Aprovada pelo Congresso em 2022 e sancionada ontem, a Pned busca assegurar acesso, sobretudo das populações mais vulneráveis, a recursos, ferramentas e práticas digitais.