Todas as notícias de Tribunal De Justiça De São Paulo
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Justiça de SP manda Bolsonaro pagar R$ 50 mil por ataques à imprensa
A ação foi apresentada em abril de 2021 pelo sindicato dos jornalistas profissionais do estado de São Paulo. O sindicato acusou Jair Bolsonaro de praticar assédio moral a toda a categoria profissional, afrontando a imagem e honra dos jornalistas.
TJ suspende compra de câmeras com reconhecimento facial em SP
Para o juiz Luis Manuel Fonseca Pires, esses equipamentos podem violar a Lei Geral de Proteção de Dados e apresentar “grave ameaça a direitos fundamentais”.
TJSP nega novo julgamento a repórter que perdeu olho em cobertura
Repórter fotográfico processou o Estado após ser atingido por bala de borracha no olho esquerdo em junho de 2013, ao cobrir manifestação de protesto na capital paulista.