Decisão abre caminho para cobrança de R$ 90 bilhões em impostos
Ao derrubar a própria decisão anterior, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, abre caminho para cobrança de R$ 90 bilhões em impostos pela União.
Isso porque o magistrado validou julgamento realizado na semana passada pelo Superior Tribunal de Justiça (stj).
O STJ decidiu que os estados e o Distrito Federal não podem abrir mão da cobrança do ICMS de empresas com base em tributos federais, o que prejudica a arrecadação da União. Na prática, a decisão obrigava o pagamento de impostos que não estavam sendo pagos. Segundo cálculos do Ministério da Fazenda, a isenção chega a 90 bilhões de reais.
Porém, os efeitos dessa decisão foram suspensos no mesmo dia por uma liminar de André Mendonça, que acolheu pedido da Associação Brasileira do Agronegócio.
A União questionou a liminar e Mendonça mudou de ideia, liberando a cobrança ao menos enquanto o Supremo Tribunal Federal não analisar o caso.
O economista Fernando de Aquino, do Conselho Federal de Economia, destaca que decisão vai melhorar as condições orçamentárias do governo federal.
A reconsideração do ministro André Mendonça ocorreu dois dias após reunião entre o magistrado e os ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Simone Tebet, do Planejamento.
Agência Brasil / Por Lucas Pordeus Léon - repórter da Rádio Nacional - Brasília / Edição: Nádia Faggiani / Beatriz Albuquerque - 05/05/2023 12:45:03. Última edição: 05/05/2023 12:45:03
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A medida prevê que os reajustes do mínimo devem ser calculados pela soma da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado em 12 meses, mais a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB), de dois anos antes.
Calcula-se que mais 62 bilhões e meio de reais devem estimular a economia entre maio e junho.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social vai destinar até R$ 336 milhões do Fundo Amazônia para promover a agricultura de base sustentável e a alimentação escolar saudável na região.
Com isso, a empresa petroleira estatal ampliou seu portfólio atual, que atualmente conta com 47 blocos. Nesta quarta-feira, foram arrematados 192 blocos, em leilão do governo federal, com compromissos de investimento mínimos de R$ 2 bilhões.