Banco Central estuda criar sistema de fiscalização para rastrear ouro

O Banco Central do Brasil estuda um novo sistema de fiscalização para rastrear o ouro extraído de garimpos, e também a adoção de notas fiscais eletrônicas para supervisão dessa atividade. 

A informação consta em manifestação apresentada pelo banco ao Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos de uma ação proposta pelo Partido Verde. O PV questiona trecho de uma lei de 2013 que possibilita a compra de ouro na base da boa-fé.

No documento, o Banco Central esclarece que as regulamentações especiais do ouro dizem respeito tanto às questões relativas à extração quanto ao regime tributário da comercialização. 

A autarquia explica que o ouro pode ser utilizado como mercadoria, ativo financeiro e instrumento cambial, cabendo ao Banco Central apenas quando tratar-se de ativo financeiro. Isso ocorre quando o ouro é adquirido por um posto de atendimento contratado por uma instituição financeira.  

São as distribuidoras de títulos e valores mobiliários, autorizadas pelo Banco Central, as responsáveis legalmente pela compra do ouro a partir de informações prestadas exclusivamente pelos vendedores. Atribuição questionada na ação do PV. 

Perguntada sobre a resposta prestada ao STF na mesma ação, a Agência Nacional de Mineração (ANM) afirmou, em nota, que é membro definitivo da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, a principal rede institucional brasileira sobre a temática.  

A Agência Nacional de Mineração diz ainda, na nota, que dentro da agenda estabelecida pelo grupo, teve destaque ação que que buscou aprimorar a supervisão em matéria de lavagem de dinheiro na atividade de mineração e de comércio de metais e pedras preciosas. O tema passou a compor a Agenda Regulatória 2022/2023 da Agência e a proposta normativa deverá ser deliberada em breve pela Diretoria Colegiada da instituição.

Nesta terça-feira, a Polícia Federal deflagrou uma nova operação contra o comércio de ouro ilegal em Roraima. A Operação Avis Aurea investiga a movimentação de mais de R$ 420 milhões relacionados ao financiamento ilegal do ouro na terra indígena Yanomami. 

* Produção de Salete Sobreira.