Despacho publicado hoje no DOU prevê multa por descumprimento
O governo federal determinou que o Google e o Facebook retirem anúncios falsos sobre o Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas em vigor desde o dia 17 de julho.
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Desde o lançamento do programa, criminosos vem usando a internet para aplicar golpes e fraudes bancárias ou financeiras. Um despacho publicado hoje (26) no Diário Oficial da União determina que as empresas Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. e Google Brasil Internet Ltda. removam imediatamente esses conteúdos.
As empresas têm um prazo de 24 horas para remover o conteúdo indevido e 48 horas para retirar do ar qualquer publicidade relacionada ao Programa Desenrola Brasil que seja patrocinada, fraudulenta ou ilegítima. O não cumprimento da medida por parte das plataformas pode resultar em cobrança de multa no valor de R$ 150 mil por dia.
As empresas também são obrigadas a preservar todos os dados e registros em relação a anúncios e conteúdos retirados. Após a remoção, as plataformas têm dez dias para apresentar um relatório sobre as medidas tomadas para limitar a propagação desse material. Este relatório deve conter detalhes sobre todo o conteúdo e anúncios envolvendo o Desenrola, independentemente de serem legítimos ou não.
Se as infrações forem consideradas graves o suficiente, pode ser instaurado um processo administrativo sancionador.
Por fim, o despacho pede que as autoridades enviem informações sobre esta situação para órgãos estaduais e municipais de defesa do consumidor, bem como para a Advocacia-Geral da União.
Agência Brasil / Por Daniel Ito – repórter da Rádio Nacional - Brasília / Edição: Denise Griesinger - 26/07/2023 10:10:07. Última edição: 26/07/2023 10:10:07
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Valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio sobe para R$ 684,17. Programa de transferência de renda do governo alcançará 20,9 milhões de famílias em julho.
O volume de receitas somou R$ 36,1 bilhões, com aumento de 8,6% em relação ao mesmo mês do ano passado, e de 4% na comparação com abril deste ano.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social vai destinar até R$ 336 milhões do Fundo Amazônia para promover a agricultura de base sustentável e a alimentação escolar saudável na região.
Com isso, a empresa petroleira estatal ampliou seu portfólio atual, que atualmente conta com 47 blocos. Nesta quarta-feira, foram arrematados 192 blocos, em leilão do governo federal, com compromissos de investimento mínimos de R$ 2 bilhões.