Gasolina e álcool anidro têm alíquota única de R$ 1,22 em 1º de junho
Segundo o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, o novo valor está de acordo com o que prevê a unificação do ICMS dos combustíveis.
Governo envia projeto de lei de reajuste de 9% a servidores federais
Orçamento destina R$ 11,2 bilhões para reposição de perdas salariais
O projeto de lei que concede aumento linear de 9% aos servidores públicos federais foi encaminhado ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (31). A obrigação estava prevista no Orçamento de 2023.
© Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil
A mensagem com o encaminhamento do projeto foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O envio marca a última etapa do acordo entre o governo e as entidades que representam os servidores, firmado na semana passada.
O projeto de lei deverá ajustar o Orçamento para a concessão do reajuste linear de 9% a todos os servidores, sem alterar a dotação de R$ 11,2 bilhões que estava prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a reposição de perdas salariais.
Em relação ao aumento de 43,6% no auxílio-alimentação, que passou de R$ 458 para R$ 658, o Ministério do Planejamento e Orçamento remanejou parte da verba para os gastos com pessoal para a rubrica benefícios, sem impacto no valor total destinado ao reajuste.
Pelo acordo, os servidores receberão 9% de reajuste salarial linear a partir de maio, com pagamento em 1º de junho. O envio do projeto de lei é necessário para atender às exigências da LOA e autorizar a concessão do aumento.
Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil - Brasília / Edição: Juliana Andrade - 31/03/2023 17:45:34. Última edição: 31/03/2023 17:45:34
Tags: Projeto De Lei Orçamento Reajuste De Servidores Governo Federal Congresso Nacional
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