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MST realiza, no Rio, marcha contra projeto que trata de agrotóxicos
Fiocruz diz que projeto ameaça função dos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente sobre a regulação de agrotóxicos e enfraquece o poder de decisão sobre o registro desses produtos.
Entenda o que prevê o projeto de lei que muda o ensino médio
Se aprovado pelos parlamentares e sancionado pelo presidente da República, entrará em vigor. Até lá, as escolas continuarão seguindo as regras válidas do novo ensino médio.
Projeto de lei quer garantir acesso aos locais de provas do Enem
Nesta semana, os estudantes tiveram acesso aos locais das provas e alguns reclamaram que ficaram muito distantes de onde vivem, o que pode fazer com que desistam do exame.
Câmara aprova cota para filmes brasileiros na TV paga
Como o relator deputado José Guimarães incorporou ao texto uma emenda do deputado Marcos Soares, a proposta retornará para análise do Senado.
Pedido de vista adia votação de PL sobre população LGBT encarcerada
Proposta altera mecanismos do fundo penitenciário e institui medidas para favorecer a proteção de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis no cárcere.
Atos antidemocráticos: entidades apresentam 12 recomendações para CPMI
As 12 recomendações estão em três eixos: educação midiática e cidadão; forças armadas; e regulação das plataformas de mídias sociais. A Senadora Eliziane Gama recebeu nesta as contribuições das entidades da sociedade civil.
Alerj debate direito previdenciário para pós-graduandos
Mais de 120 mil estudantes se dedicam à pós-graduação, segundo o Ministério da Educação. Embora muitos ganhem bolsas, o tempo empregado na atividade não conta para a aposentadoria.
Projeto de lei quer diminuir a velocidade nas vias brasileiras
Quando um pedestre é atropelado a 60 km por hora, segundo a OMS, a chance de morte é de 98%. Já a 40 por hora, esse risco cai para 35%.
MPF pede arquivamento de projeto que proíbe casamento homoafetivo
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão avalia que negar a possibilidade de união civil homoafetiva significa dizer que os homossexuais teriam menos direitos que os heterossexuais.
Câmara discute proposta sobre apostas esportivas nesta quarta
Essa proposta prevê 18% de imposto para as casas de apostas.
Projeto Luana Barbosa volta a tramitar na Assembleia do Rio
Projeto estadual já aprovado em Niterói estabelece 13 de abril como Dia Estadual de Enfrentamento ao Lesbocídio, ou seja, assassinato de lésbicas, tendo como motivação a discriminação.
Projeto de Orçamento de 2024 preverá déficit zero, diz Durigan
Proposta deve ser enviada ao Congresso na próxima quinta-feira (31) e, segundo o ministro interino da Fazenda, Dario Durigan, terá estimativas conservadoras de receitas.
Lula assina projeto de lei para combater crimes contra a democracia
Chamado de Pacote da Democracia, o projeto propõe alterar o código penal para aumentar multas e penas para os crimes de incitação, liderança e financiamento a atos contra o Estado Democrático de Direito.
PM atira bombas de gás contra protesto indígena e libera rodovia em SP
Indígenas vivem no Pico do Jaraguá, em São Paulo, e protestavam contra votação do Projeto de Lei 490/2007, que pretende criar marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
Projeto quer destinar recursos do Sistema S para a Embratur
Uma medida provisória, que prevê a destinação de 5% dos recursos arrecadados por Sesc e Senac para custeio da Embratur e a promoção do turismo internacional no Brasil, tem gerado grande embate entre as entidades do Sistema S e a agência ligada ao Ministério do Turismo.
STF abre inquérito contra Google e Telegram por campanha abusiva
Nas últimas semanas, Google e Telegram dispararam mensagens em massa questionando o projeto de lei das fake news, afirmando que ele censuraria a internet.
Câmara aprova a igualdade salarial entre homens e mulheres
Empregador que descumprir a lei terá de pagar multa equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido. Em caso de reincidência, será aplicada a multa em dobro.
Pacheco propõe marco regulatório para IA escrito por especialistas
Todo o projeto é baseado na ideia de gradação de riscos na aplicação da IA - de baixo e moderado a alto e extremo. Nesses dois últimos casos, são estabelecidas regras mais rígidas.
Projeto de lei quer rever pontos da reforma trabalhista
A reforma, ocorrida em 2017, pelo governo Temer, opôs entidades patronais e de trabalhadores. Com a mudança de mais de 100 artigos, o texto buscou flexibilizar alguns direitos, o que acabou enfraquecendo sindicatos e favorecendo negociações individuais.
PL das Fake News: pesquisadores defendem órgão fiscalizador autônomo
Para Murilo Ramos, da UnB, um caminho é contar com uma agência reguladora, como em outros setores. Helena Martins, da UFC, defende a criação de um órgão novo.