Banco Central tem prejuízo de R$ 298,5 bilhões em 2022
Prejuízo só não foi maior por causa do lucro operacional (ganhos com o exercício da atividade) de R$ 28 bilhões que o Banco Central obteve no ano passado.
Governo poderá empenhar R$ 66,6 bi em gastos discricionários até março
Orçamento União destina R$ 194,8 bilhões a esses recursos neste ano
Até março, o governo poderá empenhar (autorizar) R$ 66,6 bilhões de gastos discricionários (não obrigatórios). O limite consta do Decreto 11.415/2023, publicado hoje (16) em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
Embora não sejam obrigatórios, os gastos discricionários estão relacionados à execução de serviços públicos, ao compreenderem despesas como contas de água, luz, internet, telefone, material de escritório, aluguel e tecnologia da informação de órgãos públicos. Para este ano, o Orçamento Geral da União destina R$ 194,8 bilhões a esses recursos.
Em nota, o Planejamento explicou que a limitação não significa bloqueio ou contingenciamento de gastos. Segundo a pasta, o limite de R$ 66,6 bilhões pretende “promover uma gestão fiscal planejada” e foi decidido por “questão prudencial”.
A pasta esclareceu que qualquer bloqueio ou contingenciamento só ocorrerá a partir do primeiro Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, previsto para 22 de março. Pela legislação, o decreto com a programação anual deve ser publicado até 30 dias após a sanção do Orçamento Geral da União.
© Marcello Casal Jr./ Agência Brasil
Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil - Brasília / Edição: Claudia Felczak - 16/02/2023 21:30:07. Última edição: 16/02/2023 21:30:07
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