Fazenda nega criação de imposto para pequenas compras online
Ministério da Fazenda esclarece que isenção para envio de encomendas de até US$ 50 entre pessoas físicas, sem fins comerciais, continua valendo. Governo tenciona reforçar a fiscalização.
O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa Brasil relata que no país tem mais de 14 mil obras paradas.
A partir da próxima semana, o governo federal vai publicar uma Medida Provisória, a fim de atualizar os valores para a conclusão das mais de 14 mil obras paradas, pelo Brasil. A informação é do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.
Durante o fórum da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base, nesta quarta-feira (12), em Brasília, Rui Costa mencionou que o Brasil tem 16 mil obras paradas, 4 mil apenas na área da educação, incluindo escolas e creches. Ainda nesta quarta, o ministro da Educação, Camilo Santana disse, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, que a MP já está pronta e prevê a garantia de recursos.
Já Rui Costa convocou os empresários para firmar parcerias público-privadas com União, Estados e Municípios. Ele também pediu ao Tribunal de Contas da União, rapidez na aprovação dos projetos a serem firmados.
Rui Costa voltou a mencionar que, até o fim de maio, o governo vai lançar o programa de investimentos, o chamado novo PAC. De acordo com ele, metade das prefeituras brasileiras já listaram as obras paradas, no aplicativo Mãos à Obra do governo federal. O prazo para isso foi prorrogado até 25 de abril.
Agência Brasil / Por Sayonara Moreno- Repórter da Rádio Nacional - Brasília / Edição: Rádio Nacional/ Marizete Cardoso - 13/04/2023 08:50:06. Última edição: 13/04/2023 08:50:06
Tags: Obras Paralissdas Medida Provisória Rui Costa
Ministério da Fazenda esclarece que isenção para envio de encomendas de até US$ 50 entre pessoas físicas, sem fins comerciais, continua valendo. Governo tenciona reforçar a fiscalização.
O benefício vale apenas para os rendimentos decorrentes de aposentadoria ou pensão recebida por invalidez ou doença grave prevista na legislação tributária.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social vai destinar até R$ 336 milhões do Fundo Amazônia para promover a agricultura de base sustentável e a alimentação escolar saudável na região.
Com isso, a empresa petroleira estatal ampliou seu portfólio atual, que atualmente conta com 47 blocos. Nesta quarta-feira, foram arrematados 192 blocos, em leilão do governo federal, com compromissos de investimento mínimos de R$ 2 bilhões.