Todas as notícias de Medida Provisória

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Governo vai prorrogar Programa Desenrola por mais três meses

Segundo secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Medida Provisória deverá ser enviada ao Congresso Nacional na próxima semana para estender o programa.

MP destina crédito extra de R$ 140 milhões para Forças Armadas

Medida provisória que prevê abertura de crédito foi publicada no Diário Oficial. Objetivo é custear parte das ações emergenciais que militares vêm realizando em terras indígenas.

Senado aprova MP do Minha Casa, Minha Vida

Texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no início do mês e prevê a permissão do uso de recursos do FGTS para projetos de iluminação pública, saneamento básico, vias públicas e drenagem de águas pluviais.

Congresso instalará comissões para analisar medidas provisórias

Tática usada por Lula nos dois primeiros mandatos para ter governabilidade perdeu força diante do fortalecimento do Legislativo frente ao Executivo nos últimos anos, diz professor da UnB.

Câmara aprova MP que recria Minha Casa Minha Vida

Texto aprovado traz fim da exclusividade da Caixa Econômica Federal para construção das moradias do programa, assim como a previsão de estímulos para entrada, como operadores do programa, de bancos privados, bancos digitais e instituições financeiras locais, como cooperativas de crédito.

Ministro do STF pede manifestação de Lira sobre MP da Mata Atlântica

Senadores questionam inclusão de 'jabutis' na redação da Lei que permitiria desmatamento em locais como áreas de linhas de transmissão de energia, gasodutos e sistemas de abastecimento de água.

Governo libera R$ 4 bi para ampliar vagas de tempo integral em escolas

Recursos serão repassados para estados e municípios para que possam expandir em até um milhão as matrículas nas unidades de educação básica do país.

Apostas esportivas: para empresas e clubes, regulamentação é positiva

MP vai regularizar operação do setor, quase cinco anos após lei que liberou as chamadas bets (apostas, em inglês) no país. Uma das metas é enfrentar os casos de manipulação de resultados.

Governo editará medida provisória para regular apostas esportivas

Empresas serão taxadas em 16% sobre a receita, subtraídos os prêmios pagos aos apostadores. Sobre o prêmio recebido pelo jogador, serão tributados 30% de Imposto de Renda.

MP eleva isenção de IR para R$ 2.640 e taxa rendimentos no exterior

Cobrança de tributo sobre a renda fora do país compensa a perda de arrecadação com a isenção de Imposto de Renda, que deverá ser de R$ 3,2 bi, neste ano.

Comissão marca para 3 de maio votação do parecer do Bolsa Família

Medida Provisória define em R$ 600 o benefício, com acréscimo de R$ 150 por criança até 6 anos de idade e mais R$ 50 por gestante ou dependentes com idade entre 7 e 18 anos.

Congresso instala comissões mistas para analisar MPs do governo Lula

Instalação ocorre em meio à uma disputa entre a Câmara dos Deputados e o Senado a respeito do rito de tramitação das comissões mistas.

Congresso adia instalação de comissão de MP que reestrutura Executivo

Câmara e Senado enfrentam impasse sobre votação de Medidas Provisórias do governo Lula. Presidentes das duas casas têm posições diferentes sobre a composição dos colegiados, compostos por deputados e senadores.