Comissão aprova parecer do relator da MP do Minha Casa, Minha Vida
Relatório prevê fim da exclusividade da Caixa Econômica como operadora do programa habitacional. Mudança permite entrada de bancos privados e cooperativas de crédito.
Ministro espera que Casa Civil conclua análise da MP na segunda
O pacote de medidas para reduzir em até 10% o valor de carros recebeu o aval do presidente Lula. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou ao presidente a minuta da Medida Provisória (MP) que deve ser assinada.
Porém, o lançamento do pacote ainda não tem data definida. O ministro Fernando Haddad argumentou que vai depender da agenda do presidente e da superação de questões burocráticas, como os pareceres da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Haddad, no entanto, adiantou que espera que a Casa Civil conclua a análise da medida provisória na próxima segunda-feira.
Haddad destacou ainda o programa deve durar “em torno de quatro meses” e que é um esforço do governo para evitar demissões.
De acordo com Fernando Haddad, o impacto final da renúncia de impostos será inferior aos R$ 2 bilhões inicialmente anunciados e o valor será integralmente compensado por outras medidas de arrecadação para, segundo ele, não interferir no cumprimento da meta fiscal deste ano.
Anunciada na semana passada, a medida prevê a redução de 1,5% a 10% no valor final de carros de até R$ 120 mil para estimular o setor.
Agência Brasil / Por Lucas Pordeus León - repórter da Rádio Nacional - Brasília / Edição: Paula de Castro/ Sumaia Villela - 02/06/2023 09:25:13. Última edição: 02/06/2023 09:25:13
Tags: Indústria Automotiva Carros Populares Medida Provisória
Relatório prevê fim da exclusividade da Caixa Econômica como operadora do programa habitacional. Mudança permite entrada de bancos privados e cooperativas de crédito.
Zanin foi o responsável pela anulação das condenações de Lula pelo Supremo, na Operação Lava Jato. Além disso, a partir de um processo de Zanin, a Comissão de Direitos Humanos da ONU reconheceu que a prisão de Lula, em 2018, violou o devido processo legal. E que, por isso, a proibição de sua participaçaão nas eleições daquele ano violou os direitos políticos do atual presidente.
Para serem aprovados em definitivo, ambos precisam obter ao menos 41 votos entre os 81 senadores. Sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado durou mais de 10 horas.
Projeto de lei de autoria do ex-juiz apresentado em 2009 defende permanência de 11 anos dos ministros da Suprema Corte.