Já foram apresentadas 257 emendas ao texto
A Comissão Mista do Congresso Nacional responsável pela análise da recriação do Bolsa Família marcou para o dia 3 de maio a votação do parecer, a ser preparado pelo deputado Dr. Francisco (PT-PI). Até o momento, 257 emendas foram apresentadas à Medida Provisória 1.164, que define em R$ 600 o valor mínimo a ser pago para os beneficiários.
© Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
A MP prevê acréscimo de R$ 150 ao benefício por criança com idade de até 6 anos e mais R$ 50 por gestante ou dependentes com idade entre 7 e 18 anos. A renda per capita das famílias deve ser de até R$ 218.
Nesta terça-feira (18) foi aprovado o plano de trabalho que norteará a comissão.
Entre as audiências públicas já aprovadas pela relatoria estão as de representantes do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e do Conselho Federal de Assistência Social, ambas para o dia 25 abril.
Foi também aprovada uma audiência, no dia 2 de maio, com representantes dos ministérios da Fazenda; do Planejamento; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; além da Casa Civil.
* Com informações da Agência Câmara
Por Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil * - Brasília / Edição: Fernando Fraga - 18/04/2023 16:15:13. Última edição: 18/04/2023 16:15:13
Tags: Bolsa Família Comissão Mista Do Congresso Nacional Benefício Social Medida Provisória
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