Do valor liberado, R$ 8,7 bilhões vão para cobrir perdas de arrecadação do ICMS. Os R$ 6,3 bilhões restantes serão para compensar a redução nas transferências aos Fundos de Participação dos Estados e do DF; e dos Municípios, em 2023.
Sancionado projeto de lei que libera R$ 15 bilhões para compensar estados, municípios e o Distrito Federal por perdas de arrecadação.
Desses, R$ 8,7 bilhões vão para cobrir perdas de arrecadação do ICMS.
Os R$ 6,3 bilhões restantes serão para compensar a redução nas transferências aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal; e dos Municípios, em 2023.
O texto sancionado também abre crédito especial de R$ 207,4 milhões para pagar despesas de oito ministérios.
O presidente Lula também assinou uma Medida Provisória que abre crédito de R$ 879,2 milhões para estados e municípios.
O repasse para compensar as perdas com o ICMS está previsto na Lei Complementar 201, de 2023, sancionada em outubro. Segundo o texto, a União deve repassar R$ 27 bilhões a estados e ao DF até 2025.
*Com informações da Agência Brasil
Agência Brasil / Por Ana Lúcia Caldas - Repórter da Rádio Nacional - Brasília / Edição: Sâmia Mendes/ Marizete Cardoso - 23/11/2023 10:00:02. Última edição: 23/11/2023 10:00:02
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Do valor liberado, R$ 8,7 bilhões vão para cobrir perdas de arrecadação do ICMS. Os R$ 6,3 bilhões restantes serão para compensar a redução nas transferências aos Fundos de Participação dos Estados e do DF; e dos Municípios, em 2023. O texto também abre crédito especial de R$ 207,4 milhões para pagar despesas de oito ministérios.
A partir das 10h desta quinta-feira, as informações estarão disponíveis na internet. Ao todo serão contemplados 358.737 contribuintes, com valor total de R$ 762,9 mil.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social vai destinar até R$ 336 milhões do Fundo Amazônia para promover a agricultura de base sustentável e a alimentação escolar saudável na região.
Com isso, a empresa petroleira estatal ampliou seu portfólio atual, que atualmente conta com 47 blocos. Nesta quarta-feira, foram arrematados 192 blocos, em leilão do governo federal, com compromissos de investimento mínimos de R$ 2 bilhões.