Produtores rurais do RJ terão isenção de ICMS na conta de luz

Os produtores rurais do estado do Rio de Janeiro que consumirem energia elétrica até 1 mil kw por hora vão ficar livres do pagamento da alíquota do ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

A lei sancionada pelo governador Cláudio Castro, que determina a isenção, já está em vigor.

A redução no valor da conta de luz do produtor rural será feita pela empresa fornecedora de energia. Para ter acesso, o beneficiário deverá comprovar que tem como função principal a exploração da atividade de produtor rural.

A desoneração tributária para o estado será gradativa, começa com R$ 72,2 milhões neste ano e chega a R$ 76,98 milhões, em 2025.

Na justificativa da lei, o governo do estado afirmou que o benefício pode auxiliar cerca de 65 mil propriedades rurais existentes no estado.

Durante a votação do projeto em plenário na Assembleia Legislativa, os deputados destacaram que a isenção vai fortalecer a produção rural do estado. E, como exemplo, citaram que atualmente o Rio de Janeiro só produz 0,3% de todo o leite consumido no estado, quando a produção já foi de 30%.

O deputado Vitor Júnior, do PDT, lembrou, inclusive, que a maioria dos derivados do leite são produzidos em outros estados porque a carga tributária oferecida às indústrias é menor do que a do estado do Rio de Janeiro.