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STF: Moraes dá dez dias para INSS ter plano para revisão da vida toda
Medida foi aprovada em dezembro pelo Supremo
O INSS tem 10 dias para apresentar um cronograma para realizar a chamada “revisão da vida toda”. Isso é o que determinou o ministro do STF Alexandre de Moraes.
O prazo começa a ser contado a partir desta sexta-feira (03).
Essa decisão é uma resposta a um pedido do INSS ao Supremo, feito no dia 13 de fevereiro, para suspender os processos relativos à revisão de aposentadorias, sob alegação de dificuldades técnicas e operacionais.
Diante desses argumentos, Moraes reconhece as dificuldades, mas acredita que o impacto social da decisão é mais relevante e, por isso, os processos devem seguir.
Na revisão da vida toda, o segurado do INSS pode usar todo o seu período de contribuição para o cálculo do benefício previdenciário, e não apenas os salários recebidos depois de julho de 1994.
Para fazer a revisão, é preciso ingressar com uma ação judicial.
Se você acha que se encaixa na revisão, basta procurar um advogado previdenciário.
Sobre o prazo determinado pelo STF, o INSS afirmou que está analisando a melhor maneira de atender à determinação.
Agência Brasil / Por Beatriz Albuquerque - Repórter da Rádio Nacional - Brasília - 03/03/2023 13:20:02. Última edição: 03/03/2023 13:20:02
Tags: INSS Prova De Vida Stf
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