O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira a lei que garante, por até seis meses, o pagamento auxílio-aluguel a vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social e econômica.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira a lei que garante, por até seis meses, o pagamento auxílio-aluguel a vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social e econômica.
A medida, que altera a Lei Maria da Penha, saiu do Congresso Nacional. O texto define que o pagamento do aluguel será concedido pelo juiz responsável pelo caso de violência doméstica.
O auxílio aluguel deverá ser pago pelos estados, municípios ou Distrito Federal com recursos destinados à assistência social.
Em comunicado, o Ministério das Mulheres comemorou a sanção, já que apenas 134 municípios brasileiros contam com casas-abrigo; nos estados, são 43 unidades em todo o país.
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostrou que, em 2022, as agressões em contexto de violência doméstica aumentaram 2,9% no país, totalizando 245 mil casos.
Agência Brasil / Por Daniella Longuinho - repórter da Rádio Nacional - Brasília / Edição: Jacson Segundo / Beatriz Albuquerque - 14/09/2023 23:00:02. Última edição: 14/09/2023 23:00:02
Tags: Auxílio Aluguel
Isso inclui a antecipação de R$ 10 bilhões anunciada pelo Governo Federal na última terça-feira. A urgência na votação desse projeto de lei do Governo Federal foi aprovada na semana passada.
Essa foi a menor taxa entre as demais faixas de renda, mantendo a tendência dos últimos meses. Os dados são de Indicador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) divulgado nesta quinta-feira. O maior avanço na variação média dos preços de bens e serviços, de 0,32%, foi registrado entre as famílias de renda alta.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social vai destinar até R$ 336 milhões do Fundo Amazônia para promover a agricultura de base sustentável e a alimentação escolar saudável na região.
Com isso, a empresa petroleira estatal ampliou seu portfólio atual, que atualmente conta com 47 blocos. Nesta quarta-feira, foram arrematados 192 blocos, em leilão do governo federal, com compromissos de investimento mínimos de R$ 2 bilhões.