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Auxílio-aluguel deve ser pago às vítimas de violência doméstica
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro recomendou aos municípios do estado que efetivem o pagamento de “auxílio-aluguel” às mulheres vítimas de violência doméstica, de acordo com o que prevê a mais recente alteração da lei Maria da Penha.
Vítimas de violência doméstica vão receber auxílio-aluguel
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira a lei que garante, por até seis meses, o pagamento auxílio-aluguel a vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Senado aprova auxílio-aluguel para vítimas de violência doméstica
O projeto altera a Lei Maria da Penha e coloca esse direito entre as medidas protetivas.