MEC conclui repasse de recursos para obras em escolas
Os recursos são destinados a municípios e já foram encaminhados para processamento bancário. Os estados que receberam maior repasse são Bahia, Paraná, Ceará e São Paulo.
STF derruba lei em Rondônia que proibia linguagem neutra em escolas
O relator, ministro Edson Fachin, em seu voto, defendeu a tese de que a norma estadual não pode definir diretrizes educacionais, por se tratar de competência privativa da União.
O Supremo Tribunal Federal derrubou a lei estadual de Rondônia que proibia o uso de linguagem neutra na grade curricular, no material didático de escolas públicas e privadas e em editais de concursos públicos.
O julgamento foi concluído ontem (10) em plenário virtual. Todos os ministros da Corte acompanharam o relator, ministro Edson Fachin.
Em seu voto, ele defendeu a tese de que a norma estadual não pode definir diretrizes educacionais, por se tratar de competência privativa da União.
Agência Brasil / Por Nacional Informa - Brasília / Edição: Bianca Paiva/ Renata Batista - 11/02/2023 13:55:04. Última edição: 11/02/2023 13:55:04
Tags: Linguagem Neutra Stf
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