Ministro do Meio Ambiente: principal desafio ambiental é saneamento
Ministro Joaquim Leite deu entrevista ao programa A Voz do Brasil, onde fez um balanço sobre sua gestão à frente do Ministério do Meio Ambiente.
Câmara aprova projeto que torna CPF único registro de identificação
Texto foi enviado à sanção presidencial
A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que estabelece o número do CPF como único número do registro geral (RG) em todo o país. O projeto foi aprovado na noite desta quarta-feira (21) e será enviado à sanção presidencial.
© Divulgação/ Receita Federal
O texto estabelece que o CPF deve constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil de pessoas naturais ou em documentos de identificação emitidos pelos conselhos profissionais.
Assim, a partir da vigência da futura lei, o CPF será usado como número em certidões (nascimento, casamento e óbito), como identificação perante o INSS (NIT), na carteira de trabalho, na CNH e outros.
A vigência prevista é de 12 meses a partir da publicação para que órgãos e entidades realizem a adequação dos sistemas e dos procedimentos de atendimento aos cidadãos para adoção do CPF como número de identificação.
Também haverá prazo de 24 meses para que os órgãos e as entidades façam as mudanças para os sistemas e bases de dados trocarem informações entre si a partir do CPF.
Com informações da Agência Câmara
Por Agência Brasil - Brasília / Edição: Valéria Aguiar - 22/12/2022 11:10:08. Última edição: 22/12/2022 11:10:08
Tags: Câmara Dos Deputados CPF Registro único Identificação
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