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Consulta pública para marco legal de transporte público termina dia 27

Até a última quarta-feira, o projeto de lei do Ministério das Cidades já havia recebido mais de 230 sugestões. O serviço é alvo de muitas reclamações da população.

O prazo de envio de contribuições para a Consulta Pública do Marco Legal do Transporte Público Coletivo termina na próxima segunda-feira, dia 27. Até a última quarta-feira, o projeto de lei do Ministério das Cidades já havia recebido mais de 230 sugestões.

O serviço é alvo de muitas reclamações da população.

O projeto de lei em consulta trata de modelos de contratação, financiamento e subsídios ao setor. O texto coloca entre as diretrizes a incorporação de novos serviços de mobilidade e o planejamento de rede única, integrada e intermodal.

Segundo o presidente-executivo da NTU, Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, Francisco Christovam, a queda de demanda foi de 80% no auge da pandemia de covid-19. Como, em geral, a remuneração é baseada na tarifa do passageiro, o impacto foi grande nas receitas. Christovam defende o debate sobre o financiamento, em especial a participação do Poder Público.

Após o prazo da consulta, as sugestões vão ser avaliadas e podem ser incorporadas ou não ao texto. Para participar, basta acessar o site gov.br/participamaisbrasil/.

Agência Brasil / Por Gabriel Brum - Repórter da Rádio Nacional - Brasília / Edição: Bianca Paiva/ Renata Batista - 24/02/2023 17:35:03. Última edição: 24/02/2023 17:35:03

Tags: Consulta Pública Transporte Público ônibus

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