Definição de presidências das comissões permanentes ainda não tem data

Depois de mais de 10 dias sem sessões por conta do Carnaval, começa agora a definição das comissões permanentes que estão aguardando desde a posse dos deputados e senadores, no dia 1º de fevereiro, para escolha dos presidentes e vices; e também a distribuição das vagas entre os partidos.

Na Câmara, a disputa principal é pela CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça, que é a mais importante, por onde passam todos os projetos da Casa. Essa deve ficar mesmo com o PT, que já indicou o Rui Falcão; mas tem a disputa também por outras comissões, como a de Educação, Meio Ambiente, Direitos Humanos e Fiscalização Financeira e Controle. Comissões que são disputadas por PP, MDB e PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, que quer também a relatoria do próximo Orçamento.

No Senado, o PL está de olho na Comissão de Infraestrutura. Tem aí a maior bancada da Casa e pode ficar também com a CAS, que é a Comissão de Assuntos Sociais.

Já entre os assuntos prioritários está a Reforma Tributária. O Grupo de Trabalho tem reunião marcada para terça e quarta-feira à tarde para definir o cronograma das atividades. Vai analisar a PEC 45 que já tramita na Casa e que trata do assunto. É aquela PEC que cria o IBS, que é o Imposto sobre Bens e Serviços, para substituir tributos como PIS/Cofins, IPI, ICMS e ISS. A ideia é apresentar o parecer até maio, pelo menos essa foi a previsão inicial do coordenador do grupo, o deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas.

De oficial mesmo, de sessão convocada, a gente na terça (26), a entrega de uma comenda de incentivo à Cultura, além de sessão do Congresso para analisar uma MP que aliás perde a validade na quarta e que reduz o imposto cobrado sobre remessas de até 20 mil reais para brasileiros no exterior. Na quarta, uma sessão vai lembrar o centenário da morte de Rui Barbosa.