Justiça de SP decide que cinema e café não podem ser desocupados

A Justiça de São Paulo definiu que o Espaço Itaú de Cinema e o Café Fellini não poderão ser desocupados antes do final do processo que decidirá o futuro dos estabelecimentos. Os dois ambientes ficam na Rua Augusta, na capital paulista, e foram comprados por uma incorporadora de imóveis que pretende construir um empreendimento imobiliário no local. Os imóveis já pertenciam à iniciativa privada.

Para tomar a decisão, o juiz Otavio Tioiti Tokuda, da 10ª Vara de Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça, levou em consideração “a relevância desta ação para a história da cidade de São Paulo e para a história do Poder Judiciário, bem como sua complexidade, por envolver o direito de propriedade e o potencial interesse histórico do local que abrigou o Cine Majestic”. Na decisão, o magistrado autoriza a desocupação do local, mas sem qualquer modificação das características arquitetônicas, até o pronunciamento administrativo definitivo do município quanto ao tombamento.

A decisão é uma resposta à petição do Ministério Público (MPSP) que quer impedir a desocupação e por isso pediu que a justiça considere a área como Zona de Proteção Cultural, o que impediria a desocupação do espaço. “Tal conjunto de bens especialmente tutelados representa a memória histórica, urbanística e cultural da formação de São Paulo”, especificou o MPSP na petição inicial de tutela.

Preservação cultural

A petição prevê que a cidade de São Paulo, em nome Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental (Conpresp), abra uma análise para enquadrar o cinema em uma Zona Especial de Preservação Cultural (Zepec/APC) para "impedir sua desocupação e a instalação de qualquer empreendimento imobiliário e comercial no local".

A petição impõe à Vila 11 Empreendimentos Imobiliários S/A o funcionamento do cinema e do café até a decisão do Conpresp sobre o enquadramento ou não do cinema na Zepec/APC, sob pena de multa de R$ 5 mil por dia e do desfazimento forçado das obras do empreendimento. A petição está assinada pela promotora de Justiça do Meio Ambiente, Maria Gabriela Ahualli Steinberg.

Na época em que o MPSP entrou com a petição a prefeitura de São Paulo informou que a Procuradoria-Geral do município prestará todas as informações em juízo, no prazo legal. Em nota, a Secretaria Municipal de Cultura, por meio do Departamento do Patrimônio Histórico (DPH), informou também que o caso foi analisado tecnicamente pelo Departamento do Patrimônio Histórico e foi encaminhado para análise e deliberação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo. “Caberá ao conselho a decisão pela abertura ou não de um estudo de processo de tombamento”, informou a prefeitura em nota.

No dia 16 deste mês, foi exibido o último filme no cinema, o documentário A Última Floresta, que retrata o cotidiano do povo indígena Yanomami. O anúncio da desativação do espaço provocou protestos no meio cultural, que reuniu cerca de 50 mil assinaturas. A Associação Paulista de Cineastas emitiu carta, assinada por Beto Brant e Marina Person, entre outras personalidades, pedindo que o espaço não seja fechado.

Desde a inauguração, em 1995, o anexo promoveu quase 94 mil sessões. Além de passar filmes independentes, promoveu cursos, debates e projetos, como o Escola no Cinema, Sessão Cinéfila, Clube do Professor e Curtas às Seis e exibições da Mostra Internacional de Cinema.

O diretor de programação do anexo, Adhemar Oliveira, disse que aguarda a movimentação da sociedade e da justiça sobre o fechamento ou não do local. “O encerramento das atividades de um cinema é sempre triste para quem trabalha no cinema, assim como para os espectadores. É um local que reúne sentimentos presentes e passados das memórias afetivas de todos os espectadores”, disse.

Espaço histórico

O Espaço Itaú de Cinema, na unidade conhecida como Anexo, se instalou na Rua Augusta em 1995. Mas antes, o Instituto Goethe já usava o casarão, da década de 1950, também para exibir filmes. O casarão já sediou festivais, mostras, eventos, debates, cursos de cinema e outros eventos culturais.

No local também funciona o Cine Café Fellini. O café também foi aberto na década de 1990 e é um tradicional ponto de encontro e de atividade cultural. Para defender o espaço, a população apresentou abaixo assinado virtual, com mais de 28 mil assinaturas.

Além do cinema e do café, outros comércios instalados no imóvel também terão que ser desocupados para dar lugar ao empreendimento imobiliário.