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Novas regras vão permitir investimentos de R$ 120 bi para o saneamento
O presidente Lula assinou, nesta quinta-feira (5), dois decretos que buscam destravar investimentos para o setor. O objetivo é garantir a universalização de água e saneamento até 2033.
Decretos do governo federal mudam regras para saneamento no país.
O presidente Lula assinou, nesta quinta-feira (5), dois decretos, que segundo o governo, buscam destravar investimentos para o setor.
As novas regras vão permitir investimentos de R$ 120 bilhões até 2033, ano em que estados e municípios devem garantir a universalização de água e de saneamento.
A proposta retira o limite de 25% de parcerias público-privadas pelos estados, como uma tentativa de ampliar a participação da iniciativa privada no saneamento público.
O presidente Lula disse que o documento foi construída com diálogo entre governos estaduais e prefeituras para cumprir o desafio de levar saneamento para toda população.
As mudanças ainda vão permitir que 1.113 municípios continuem com os contratos com as empresas estatais de saneamento dos estados, para que se possa acessar recursos federais para cumprir metas de universalização.
As normas ampliam prazo para que os serviços de saneamento sejam regionalizados, atendendo a mais de uma cidade, para receber recursos federais. O prazo passa de março deste ano para dezembro de 2025.
Procuradas, a Associação das Empresas Estaduais de Saneamento e a Associação das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto disseram que vão se pronunciar após ter conhecimento dos decretos assinados.
Agência Brasil / Por Gésio Passos - Repórter da Rádio Nacional - Brasília / Edição: Raquel Mariano / Alessandra Esteves - 05/04/2023 20:10:03. Última edição: 05/04/2023 20:10:03
Tags: Saneamento Universalização Decreto Parcerias Público-privadas
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