Todas as notícias de Decreto
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Decreto estabelece diretrizes para fomento da cultura hip-hop
Entre as ações para o fomento e o desenvolvimento da cultura hip-hop, está a valorização de agentes e de toda a cadeia criativa das obras artísticas e culturais do movimento.
Lula assina decreto para ampliar proteção a pessoas vulneráveis
Segundo o governo, a medida dá mais proteção a comunidades tradicionais, povos indígenas, população de rua, além de atender a animais domésticos e silvestres, evitando a morte e deslocamento de espécies em situações de emergência.
Lula edita decreto que aumenta para 55% o imposto sobre armas de fogo
A estimativa é arrecadar R$ 342 milhões com a medida já no ano que vem. O decreto já está publicado, e começa a valer em 90 dias.
Programa estimulará produção sustentável de alimentos em áreas urbanas
Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana foi criado, por meio de decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (13).
ICMBio é autorizado a chamar 160 servidores aprovados em concurso
Órgão ambiental conta com 4.635 servidores, sendo 4.493 em exercício. Levantamento do Portal Brasileiro de Dados Abertos, de 2022, aponta um deficit de 1,5 mil cargos em todo o país.
Regulamentado serviço de saneamento em região de vários municípios
Prestação dos serviços será por meio da própria administração pública direta ou indireta ou por concessão, por meio de licitação, com a possibilidade de subdelegação do contrato.
STF mantém suspensão de decretos de Bolsonaro sobre armas
Com a confirmação da decisão, a limitação da quantidade de munição deve ser garantida apenas na quantidade necessária para a segurança dos cidadãos.
MP que dá desconto a carros populares é publicada
Descontos para os carros populares vão de R$ 2 mil até R$ 8 mil. Para ônibus e caminhões, os descontos vão de R$ 33,6 mil a R$ 99,4 mil, e são associados à entrega de veículos da mesma categoria.
Lei de Acesso à Informação completa 11 anos e ganha reforço
Os decretos, com as medidas de fortalecimento da transparência pública, foram assinados pelo presidente Lula nesta terça-feira (16) e inclui iniciativas como a criação do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção.
Com Lei Paulo Gustavo, governo garante R$ 3,8 bilhões para a cultura
Aprovada em 2022, a lei destinou recursos para ações emergenciais no setor cultural ainda no contexto da pandemia da covid-19. Entretanto, nunca foi colocada em prática.
Lula retoma Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável
O decreto que retoma o chamado Conselhão foi assinado, nesta quinta-feira (4), pelo presidente Lula. Foram empossados 246 conselheiros que representam setores como movimentos sociais, membros do setor financeiro, direitos humanos, econômico e agronegócio
STF retoma julgamento que pode anular decreto de indulto a deputado
Decreto foi editado pelo então presidente Jair Bolsonaro em 21 de abril de 2022, um dia após o deputado Daniel Silveira ser condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão.
Rosa Weber vota por anulação de decreto que beneficiou Daniel Silveira
A ministra entendeu que o ato de Bolsonaro foi feito com desvio de finalidade. Para Weber, a medida revelou "faceta autoritária e descumpridora da Constituição".
Lula cria grupo para discutir regra de trabalho por meio de aplicativo
Proposta para regulamentar relações de trabalho no setor deve ser apresentada ainda no primeiro semestre, segundo o ministro Luiz Marinho.
Governo criará plano de igualdade salarial entre homens e mulheres
Novo plano deverá contemplar não só o salário e outros tipos de remuneração, mas condições e ambiente de trabalho e oportunidades de ascensão profissional, entre outros pontos.
Salário mínimo de R$ 1.320 entra em vigor nesta segunda
Aumento, previsto no Orçamento Geral deste ano, teve de ser adiado porque valor não permitiria pagar benefícios do INSS durante todo o ano
Salário mínimo de R$ 1.320 entra em vigor nesta segunda
Aumento, previsto no Orçamento Geral deste ano, teve de ser adiado porque valor não permitiria pagar benefícios do INSS durante todo o ano
Lula: governo finaliza lista de obras prioritárias dos estados
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (5) que o governo federal está finalizando a lista de projetos prioritários apresentados pelos estados e que contarão com investimentos da União. A declaração foi feita durante reunião com governadores, no Palácio do Planalto, em que o presidente assinou decretos com novas regras para o setor de saneamento básico.
Novas regras vão permitir investimentos de R$ 120 bi para o saneamento
O presidente Lula assinou, nesta quinta-feira (5), dois decretos que buscam destravar investimentos para o setor. O objetivo é garantir a universalização de água e saneamento até 2033.
Governo revisa regras do saneamento para atrair R$ 120 bilhões
Entre as mudanças está o fim do limite de 25% para a realização de Parcerias Público-Privadas pelos estados.medida vai beneficiar 29,8 milhões de habitantes, em 1.113 municípios.