PEC das Domésticas: informalidade cresceu desde promulgação

Dez anos se passaram desde a promulgação da Emenda Constitucional das Domésticas e, nesse tempo, a informalidade cresceu e ainda persiste a precariedade em relação aos direitos trabalhistas da categoria. 

A avaliação é de especialistas e de entidades que representam as trabalhadoras. O IBGE estima que três em cada quatro domésticas no Brasil trabalham sem carteira assinada.

A diarista Francisca Araújo de Carvalho, de 48 anos, conta que alguns empregadores, por exemplo, não respeitam o limite de oito horas diárias de serviço. 

“Têm pessoas que chamam uma vez por mês e quer que façamos todo o serviço de um mês em uma diária. E, geralmente, passamos do horário. Ou você dá conta ou a pessoa não te contrata”.

Outro problema é o avanço da informalidade, segundo apontou o diretor do centro de estudos FGV Social, o economista Marcelo Neri.

“O que preocupa é que houve uma informalização, as pessoas estão desempenhando trabalhos domésticos sem direitos trabalhistas em maior quantidade. Tínhamos que trabalhar na passagem desse segmento para profissões que gerem maior realização pessoal, profissional, maior ganho financeiro, acho que esse é o desafio”.

Já a coordenadora da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Luiza Batista, avalia que a legislação trouxe avanços, mas que a efetividade e o respeito à lei ainda deixam a desejar.

“Quando não tínhamos uma ferramenta legal para reclamar direitos que não foram respeitados na justiça, dependia muito do juiz que julgasse a ação. A partir do momento que temos uma lei que nos garante direitos é uma alegria e ao mesmo tempo uma decepção, porque, infelizmente, muitos empregadores não respeitam”. 

A PEC das Domésticas, promulgada em 2013, prevê igualdade de direitos trabalhistas entre domésticas e os demais trabalhadores. Ao todo, estimam-se em 6 milhões o número de trabalhares domésticos no Brasil.