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RJ terá de apresentar novo plano de redução da letalidade policial

A decisão é do ministro Edson Fachin que determinou ainda a instalação e o pleno funcionamento de câmeras de áudio e vídeo em fardas e viaturas dos batalhões especiais das polícias do estado.

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, terá que apresentar um novo plano de redução da letalidade policial. Somente nós primeiro dez meses deste ano mais de 1.100 pessoas morreram por intervenção de agentes do estado no Rio. A decisão é do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que determinou ainda a instalação e o pleno funcionamento de câmeras de áudio e vídeo em fardas e viaturas dos batalhões especiais das polícias do estado. O governo do Rio precisa responder às ordens até o fim da semana que vem.

O despacho assinado por Fachin determina também que o governo do estado e o Ministério Público do Rio esclareçam, em até dez dias, o andamento das investigações dos agentes dos órgãos de segurança pública suspeitos de práticas de infração penal.

Outra ordem é que as forças policiais obedeçam o que diz a constituição em relação às buscas domiciliares. As equipes também devem atuar com o amparo de uma ambulância.

Em nota, o Ministério Público informou que prestará os esclarecimentos ao STF no prazo determinado. E que, em junho, encaminhou ao governo fluminense um conjunto de propostas para o Plano Estadual de Redução da Letalidade Policial.

O Governo do Rio de Janeiro foi procurado mas não respondeu até o fechamento desta reportagem.

Agência Brasil / Por Tatiana Alves - Repórter da Rádio Nacional - Rio de Janeiro / Edição: Tâmara Freire / GT Passos - 09/12/2022 09:51:04. Última edição: 09/12/2022 09:51:04

Tags: Fachin Rio Segurança Letalidade Policial

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