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Fux vota para que precatórios sejam pagos por fora de regras fiscais

Julgamento é feito por plenário virtual, com votos registrados de forma remota. Sessão está marcada para durar até 23h59 desta segunda-feira.

STF unifica entendimento jurídico sobre pena para tráfico privilegiado

Segundo o ministro Dias Toffoli, existe um reconhecimento pelo STF de que o tráfico privilegiado não está diretamente ligado a crimes mais graves praticados por traficantes.

Não Se Engane #06 desmente fakes sobre confisco em decreto e Fachin

Na sexta edição do Não Se Engane, checamos a mensagem falsa que aponta que o decreto 11.407 prevê o confisco de propriedade privada. A informação foi desmentida por meio de consultas ao documento e depoimentos de Tânia Oliveira, secretária-adjunta da Secretaria-Geral da Presidência da República, e Antônio Carlos Freitas Jr, advogado especializado em direito constitucional.

Não Se Engane #06 desmente fakes sobre confisco em decreto e Fachin

Na sexta edição do Não Se Engane, checamos a mensagem falsa que aponta que o decreto 11.407 prevê o confisco de propriedade privada. A informação foi desmentida por meio de consultas ao documento e depoimentos de Tânia Oliveira, secretária-adjunta da Secretaria-Geral da Presidência da República, e Antônio Carlos Freitas Jr, advogado especializado em direito constitucional.

Ministro do STF condena Estado a indenizar vítima de bala perdida

Diante da falta de investigação sobre a morte, o Estado deve ser responsabilizado, decidiu Edson Fachin. Desde 2016 não há informações sobre a finalização do inquérito.

Fachin mantém prisão de acusado da morte de Genivaldo Santos

Ministro do STF entendeu que não há ilegalidade na manutenção da prisão do ex-policial. Sobre a situação de saúde, Fachin disse que não cabe ao Supremo avaliar a questão.

Ministro Fachin condena acusado do 8 de janeiro a 17 anos de prisão

Ele aceitou a condenação pelos 5 crimes imputados ao réu: associação criminosa, abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Fachin permite silêncio de Delgatti diante da CPMI dos Atos Golpistas

Ministro do STF também garantiu que o hacker poderá ser assistido por seu advogado durante o depoimento e afirmou que ele não poderá sofrer constrangimentos por ficar calado.

Fachin vota para condenar Collor a 33 anos de prisão por corrupção

STF julga ação penal aberta em 2017. Segundo a Procuradoria-Geral da República, o ex-senador teria recebido propina pela influência política na BR Distribuidora.

Supremo extingue pena do ex-deputado Paulo Maluf

Para o ministro Fachin, Maluf, que tem 92 anos e está em liberdade, cumpriu mais de um terço da pena e preenche os requisitos legais para ser beneficiado pelo indulto.

Fachin critica anistia a quem mentiu sobre Justiça Eleitoral

Declaração do ministro ocorre no momento em que grupo de deputados tenta aprovar anistia de multas e punições a partidos que tenham fraudado cota de gênero nas eleições de 2022.

Fachin critica suposta anistia a quem mentiu sobre Justiça Eleitoral

Discurso ocorre no momento em que grupo de deputados tenta aprovar anistia de multas e outras punições a partidos que tenham fraudado cota de gênero nas eleições de 2022.

Fachin vota por tornar réus mais 200 denunciados por atos golpistas

Primeira leva com 100 denúncias foram aceitas na semana passada pelo STF, por 8 votos a 2. Somente os ministros André Mendonça e Nunes Marques divergiram dos demais.

STF arquiva inquérito contra Renan Calheiros e Jader Barbalho

No parecer enviado ao STF, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, entendeu que a investigação deve ser arquivada em função da falta de provas contra os acusados.

Governo do RJ deve entregar prazo para câmeras em uniformes policiais

Ministro Edson Fachin, do STF, deu cinco dias para que o governo do Rio de Janeiro apresente cronograma para a instalação de câmeras de áudio e vídeo nos uniformes e viaturas de batalhões especiais de polícia.