Mendonça condena réu do 8 de Janeiro a 7 anos de prisão
Magistrado entendeu que Aécio Pereira não pode ser condenado pela tentativa de golpe de Estado e que a punição para a conduta está dentro da tentativa de abolição da democracia.
Em seu voto, ele aceitou a condenação do réu pelos 5 crimes imputados
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (14) pela condenação de Aécio Lúcio Costa Pereira a 17 anos de prisão. Ele é o primeiro réu a ser julgado pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
© Carlos Moura/SCO/STF
Em seu voto, o ministro aceitou a condenação pelos cinco crimes imputados a Aécio pela Procuradoria-Geral da República (PGR): associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Até o momento, o plenário tem três votos pela condenação total pelos cinco crimes, que foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Edson Fachin. André Mendonça votou pela condenação a quatro crimes, e Nunes Marques pela condenação por apenas dois deles.
O julgamento continua para a tomada dos votos dos demais ministros.
Aécio Lúcio Costa Pereira, morador de Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado. Ele chegou a publicar um vídeo nas redes sociais durante a invasão da Casa e continua preso.
Durante o primeiro dia de julgamento, a defesa de Aécio Pereira disse que o julgamento do caso pelo STF é “político”. Segundo a defesa, o réu não tem foro privilegiado e deveria ser julgado pela primeira instância. Além disso, a advogado rebateu a acusação de participação do réu nos atos.
Por André Richter – Repórter da Agência Brasil - undefined / Edição: Denise Griesinger - 14/09/2023 11:55:09. Última edição: 14/09/2023 11:55:09
Tags: Atos Golpistas Stf Julgamento Edson Fachin Condenação Aécio Lúcio Costa Pereira
Magistrado entendeu que Aécio Pereira não pode ser condenado pela tentativa de golpe de Estado e que a punição para a conduta está dentro da tentativa de abolição da democracia.
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