STF adia mais uma vez julgamento do Marco Temporal

O Supremo Tribunal Federal chegou, nesta quarta-feira, ao placar de 2 a 1 contra a validade do Marco Temporal pra demarcação das terras indígenas. 

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O julgamento foi retomado depois que o ministro Alexandre de Moraes pediu, em 2021, mais tempo para analisar o caso. 

O Marco Temporal é um entendimento jurídico que afirma que as terras dos povos indígenas seriam apenas aquelas que já eram ocupadas ou disputadas depois da validade da Constituição Brasileira, do dia 5 de outubro de 1988. 

Esse é o entendimento defendido, por exemplo, pelos proprietários de terras. Já os povos tradicionais são contra o Marco Temporal. 

No julgamento desta quarta-feira, o ministro Alexandre de Moraes votou contra o Marco Temporal. 

Para ele, o dia 5 de outubro de 1988 só serviria para dar aos indígenas o direito à terra que já ocupavam ou disputavam na justiça na época. Ele defendeu, inclusive, a indenização das benfeitorias realizadas pelos não indígenas nesse caso.

Mas, Moraes sustentou a tese de reivindicação de terras pelos indígenas a qualquer tempo, desde que haja o reconhecimento efetivo de que a área é tradicionalmente indígena.

Nesse caso, seriam possíveis duas situações:

A indenização completa do não-indígena, com os valores do terreno e das benfeitorias, ou a compensação dos indígenas com terras equivalentes.

Logo após o voto de Moraes, o ministro André Mendonça pediu mais tempo ao plenário para analisar o caso. Assim, o julgamento deve ser retomado em 90 dias. 

Em 2021, quando o placar estava empatado em 1 a 1, foi o próprio ministro Alexandre de Moraes quem pediu vista, ou seja, mais tempo. 

Na época, o relator do caso, ministro Edson Fachin, votou contra o marco. Para ele, a Constituição reconhece que o direito dos indígenas às suas terras tradicionais é um direito anterior à própria formação do Estado. 

Já o ministro Nunes Marques foi a favor do marco. Para ele, sem um prazo definido pra demarcação, a expansão das terras indígenas seria ilimitada, criando insegurança jurídica no país. 

Então, com os votos desta quarta-feira, o placar ficou em 2 a 1 contra o marco. Faltam os votos de 7 ministros. 

Vale lembrar que a decisão final tomada pelo Supremo terá repercussão geral: ou seja, valerá para todos os casos semelhantes disputados na Justiça. 

O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena Ibirama, em Santa Catarina. Segundo agricultores, a área não estava ocupada por indígenas em 5 de outubro de 1988. 

Já os indígenas dizem que a terra estava desocupada porque eles foram expulsos de lá. 

Na semana passada, a Câmara dos Deputados se antecipou ao julgamento do Supremo e aprovou o marco, mas a matéria ainda precisa ser discutida e aprovada pelo Senado Federal.