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Ministra pede pressão internacional para manter veto ao marco temporal

Congresso aprovou em setembro a tese do marco temporal, segundo a qual os povos indígenas só têm direito à demarcação de terras que ocupavam até a data da promulgação da Constituição.

Lula veta tese do marco temporal em lei aprovada pelo Congresso

De acordo com o advogado-geral da União, Jorge Messias, o presidente vetou trechos vistos como inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal e blocos de um artigo que contrariavam a política indigenista.

Ministério dos Povos Indígenas pede veto de projeto do marco temporal

Parecer jurídico da pasta defende que projeto é inconstitucional. Lula tem até o dia 20 de outubro para sancionar ou vetar o projeto aprovado na Câmara.

PGR reforça que marco temporal não tenha validade em terra quilombola

No documento, a PGR pede que o relator do processo, ministro Edson Fachin, debata a questão em plenário virtual e se oponha ao marco temporal. O Recurso Extraordinário se refere a uma ação que busca anular um processo demarcatório, no qual o Incra indicou que um imóvel rural se encontrava em área quilombola.

Senado aprova marco temporal para demarcação de terras indígenas

Proposta segue para a sanção presidencial. Na semana passada, STF invalidou a tese que indígenas só têm direito às terras ocupadas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

Senado aprova marco temporal, projeto vai para sanção presidencial

A ideia, refutada pelo Supremo Tribunal Federal, define que só podem ser demarcadas terras ocupadas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

CCJ do Senado aprova marco temporal para demarcar terras indígenas

Para senadores favoráveis ao texto aprovado, decisão do Supremo que considera a tese inconstitucional, não tira do Congresso a prerrogativa de legislar sobre o tema.

STF começa a definir tese final do julgamento sobre marco temporal

Entre os pontos a serem analisados pelos ministros da Corte está a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de “boa-fé”.

STF deve definir pontos específicos do marco temporal, nesta quarta

Entre os pontos que serão discutidos está a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de boa-fé e se o pagamento seria condicionado à saída dos agricultores das áreas indígenas. Nesse caso, a indenização por benfeitorias e pela terra nua valeria para proprietários que receberam dos governos federal e estadual títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.

STF deve definir hoje tese final do julgamento sobre marco temporal

Na semana passada, por votos 9 votos a 2, o Supremo julgou inconstitucional o marco temporal, mas a conclusão sobre os demais pontos debatidos foi adiada.

STF definirá tese final do julgamento sobre marco temporal

Entre os pontos em discussão está a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de boa-fé e se o pagamento seria condicionado à saída dos agricultores das áreas.

Senadores repercutem decisão do STF sobre Marco Temporal

A decisão repercutiu no Senado Federal. Isso porque a casa analisa um projeto que pretende fixar o marco temporal por lei, o que contraria a decisão do STF.

STF considera Marco Temporal das terras indígenas inconstitucional

Para Carmen Lucia, as terras indígenas representam direitos fundamentais desses povos. Mas, a tradicionalidade, o vínculo deles com a área precisam ser comprovados. O que não pode, segundo a ministra, é uma marcação temporal limitar essas terras. Por isso, ela rejeitou a tese.