Senado corre para aprovar programa de renegociação de dívidas
A medida provisória que estabeleceu o Desenrola perde a validade em 3 de outubro, na próxima semana, e a proposta segue em negociação pelos senadores.
Senado aprova marco temporal, projeto vai para sanção presidencial
A ideia, refutada pelo Supremo Tribunal Federal, define que só podem ser demarcadas terras ocupadas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
Senadores aprovaram um projeto de lei que define o marco temporal para demarcação das terras indígenas, nesta quarta-feira (27).
A ideia, refutada pelo Supremo Tribunal Federal na semana passada, define que só podem ser demarcadas terras ocupadas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
O projeto foi aprovado pelo plenário do Senado por 43 votos a 21. A proposta já havia tido maioria na Comissão de Constituição e Justiça, mantendo o texto aprovado na Câmara dos Deputados.
A decisão coloca em conflito, mais uma vez, povos indígenas e proprietários de terras. Na Comissão, o relator do projeto, senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, defendeu a prerrogativa dos senadores de legislar sobre o assunto.
Já o senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, defendeu a decisão do Supremo de não reconhecer um marco temporal para demarcações.
A proposta aprovada ainda permite expor contato com indígenas isolados. Também prevê a revisão das terras já demarcada e a exploração de qualquer tipo de atividade econômica em terras indígenas. Além de estabelecer a indenização de terras no caso de desapropriação para demarcação.
O projeto agora precisa ser sancionado pelo presidente Lula.
Agência Brasil / Por Gésio Passos - Repórter Rádio Nacional - Brasília / Edição: Jacson Segundo / Alessandra Esteves - 27/09/2023 22:25:17. Última edição: 27/09/2023 22:25:17
Tags: Marco Temporal Senado Terras Indígenas
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