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Ministra pede pressão internacional para manter veto ao marco temporal
Congresso aprovou em setembro a tese do marco temporal, segundo a qual os povos indígenas só têm direito à demarcação de terras que ocupavam até a data da promulgação da Constituição.
Presidente Lula decide vetar parcialmente novo marco temporal
Os artigos que limitavam as demarcações em 1988 foram barrados, mantendo o entendimento de decisão recente do Supremo Tribunal Federal. O anúncio foi feito pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Lula veta tese do marco temporal em lei aprovada pelo Congresso
De acordo com o advogado-geral da União, Jorge Messias, o presidente vetou trechos vistos como inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal e blocos de um artigo que contrariavam a política indigenista.
MPF defende veto ao projeto que validou marco temporal
Matéria foi aprovada pelo Senado no mês passado, e o prazo para o presidente decidir se vetará a medida termina amanhã.
Marco temporal: Lula tem compromisso com povos indígenas, diz Padilha
Em conversa com jornalistas, o ministro foi questionado sobre possíveis vetos ao projeto de lei. Texto está na mesa para sanção do presidente da República.
Ministério dos Povos Indígenas pede veto de projeto do marco temporal
Parecer jurídico da pasta defende que projeto é inconstitucional. Lula tem até o dia 20 de outubro para sancionar ou vetar o projeto aprovado na Câmara.
Ministério dos Povos Indígenas pede veto integral ao Marco Temporal
O órgão encaminhou à Presidência da República parecer jurídico que atesta a inconstitucionalidade do projeto aprovado pelo Congresso, que além do marco temporal, impõe outros dispositivos que afetam o direito dos povos indígenas.
PGR reforça que marco temporal não tenha validade em terra quilombola
No documento, a PGR pede que o relator do processo, ministro Edson Fachin, debata a questão em plenário virtual e se oponha ao marco temporal. O Recurso Extraordinário se refere a uma ação que busca anular um processo demarcatório, no qual o Incra indicou que um imóvel rural se encontrava em área quilombola.
Barroso nega crise entre Supremo e Congresso
Nesta semana, Senado aprovou o marco temporal para demarcação de terras indígenas, após o STF finalizar o julgamento sobre o assunto e vetar a aplicação da tese.
Comissão Guarani da Verdade pede a Lula veto do marco temporal
Documento faz referência à reparação sobre a terra dos indígenas, afetados pela construção da barragem da Itaipu Binacional, no Paraná, quando foram expulsos da área.
Senado aprova marco temporal para demarcação de terras indígenas
Proposta segue para a sanção presidencial. Na semana passada, STF invalidou a tese que indígenas só têm direito às terras ocupadas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
Senado aprova marco temporal, projeto vai para sanção presidencial
A ideia, refutada pelo Supremo Tribunal Federal, define que só podem ser demarcadas terras ocupadas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
Indenização a proprietários de terras indígenas preocupa organizações
Entidades representativas de povos indígenas entendem que a Constituição veda a indenização do valor da terra nua nas demarcações, mesmo para particulares de boa-fé.
Indenização a proprietários de terras indígenas preocupam organizações
Entidades representativas de povos indígenas entendem que a Constituição veda a indenização do valor da terra nua nas demarcações, mesmo para particulares de boa-fé.
Fim do marco temporal: STF define indenização para ocupantes de boa-fé
Pagamento valerá para proprietários que receberam dos governos federal e estadual títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.
CCJ do Senado aprova marco temporal para demarcar terras indígenas
Para senadores favoráveis ao texto aprovado, decisão do Supremo que considera a tese inconstitucional, não tira do Congresso a prerrogativa de legislar sobre o tema.
STF começa a definir tese final do julgamento sobre marco temporal
Entre os pontos a serem analisados pelos ministros da Corte está a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de “boa-fé”.
STF deve definir pontos específicos do marco temporal, nesta quarta
Entre os pontos que serão discutidos está a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de boa-fé e se o pagamento seria condicionado à saída dos agricultores das áreas indígenas. Nesse caso, a indenização por benfeitorias e pela terra nua valeria para proprietários que receberam dos governos federal e estadual títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.
STF deve definir hoje tese final do julgamento sobre marco temporal
Na semana passada, por votos 9 votos a 2, o Supremo julgou inconstitucional o marco temporal, mas a conclusão sobre os demais pontos debatidos foi adiada.
STF definirá tese final do julgamento sobre marco temporal
Entre os pontos em discussão está a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de boa-fé e se o pagamento seria condicionado à saída dos agricultores das áreas.