Governo cria 100 mil bolsas para capacitar agentes de segurança
Valor das bolsas é de R$ 900 e os primeiros cursos começarão em novembro. Ideia é possibilitar aos agentes atualização das práticas de segurança.
STF começa a definir tese final do julgamento sobre marco temporal
Na semana passada, Supremo julgou inconstitucional marco temporal
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a sessão na qual a Corte vai analisar a tese final do julgamento que derrubou o marco temporal para demarcação de terras indígenas.
© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Na semana passada, por votos 9 votos a 2, o Supremo julgou inconstitucional o marco temporal, mas a conclusão sobre os demais pontos debatidos foi adiada.
Entre os pontos que serão analisados na sessão desta quarta-feira, está a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de “boa-fé” e se o pagamento seria condicionado à saída de proprietários das áreas indígenas.
Nesse caso, a indenização por benfeitorias e pela terra nua valeria para proprietários que receberam dos governos federal e estadual títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.
Também pode ser debatida a sugestão do ministro Dias Toffoli para autorizar a exploração econômica das terras pelos indígenas. Pela proposta, mediante aprovação do Congresso e dos indígenas, a produção da lavoura e de recursos minerais, como o potássio, poderia ser comercializada pelas comunidades.
A sessão de hoje também será marcada pela última participação da presidente da Corte, Rosa Weber, no plenário. A ministra deixará o tribunal amanhã (28) ao completar 75 anos e se aposentar compulsoriamente. A posse de Luís Roberto Barroso no comando da Corte será no mesmo dia.
Por Agência Brasil - Brasília / Edição: Juliana Andrade - 27/09/2023 15:15:19. Última edição: 27/09/2023 15:15:19
Tags: Stf Marco Temporal Terras Indígenas Demarcação De Terras Indígenas
Leia também:
Lesa Pátria entra na 17a fase e cumpre mandados 4 estados e no DF
Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal e são cumpridos em São Paulo, Paraná, Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal. O objetivo da ação é identificar pessoas que depredaram, instigaram, financiaram e fomentaram as invasões e o vandalismo nos prédios dos três poderes em Brasília.
PF cumpre quatro mandados na investigação de ataque hacker a Janja
Segundo a Polícia Federal, mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, e as investigações sobre ataque ao perfil de Janja estão em andamento.
STF tem 2 votos por regulamentação da licença-paternidade no Congresso
Parlamentares terão prazo de 18 meses para regulamentar licença-paternidade. Se a norma não for aprovada, benefício seguirá regras da licença-maternidade, que é de 120 dias.