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Ministério dos Povos Indígenas pede veto integral ao Marco Temporal
O órgão encaminhou à Presidência da República parecer jurídico que atesta a inconstitucionalidade do projeto aprovado pelo Congresso, que além do marco temporal, impõe outros dispositivos que afetam o direito dos povos indígenas.
O Ministério dos Povos Indígenas pede o veto integral do presidente Lula ao projeto de lei que estabeleceu o marco temporal para demarcações de terras indígenas.
O órgão encaminhou à Presidência da República parecer jurídico que atesta a inconstitucionalidade do projeto aprovado pelo Congresso, que além do marco temporal, impõe outros dispositivos que afetam o direito dos povos indígenas.
Para o ministério, os dispositivos do projeto foram um conjunto disforme e sem vínculo lógico, que só contribuem para tumultuar o regramento do direito de posse indígena. O marco temporal foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
O parecer jurídico também contesta a forma que o projeto de lei trata o contato dos povos isolados, a exploração econômica por terceiros das terras indígenas, a perda de território por alegada aculturação e o cultivo de alimentos transgênicos.
O Ministério dos Povos Indígenas ainda diz que o Projeto vai na contramão das conversas globais de proteção do meio ambiente e de enfrentamento a crise climática encabeçada pelo presidente Lula.
O presidente Lula tem até o dia 20 de outubro para sancionar ou vetar o projeto aprovado na Câmara. O veto pode ser integral ou apenas em alguns trechos da proposta.
Agência Brasil / Por Gésio Passos - Repórter Rádio Nacional - Brasília / Edição: Jacson Segundo / Alessandra Esteves - 11/10/2023 20:55:05. Última edição: 11/10/2023 20:55:05
Tags: Marco Temporal Congresso Veto
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